Preciso de Vistoria dos Bombeiros se Meu Imóvel é Pequeno?

Se você está regularizando um imóvel ou iniciando uma atividade comercial, provavelmente já se perguntou:
“Se meu imóvel é pequeno, ainda assim preciso da vistoria do Corpo de Bombeiros?”

A resposta correta é: depende das características do imóvel e da atividade exercida.

De acordo com a NPA 001/2023 do Corpo de Bombeiros do Paraná, todas as edificações e estabelecimentos, independentemente do porte, devem estar regularizados junto ao Corpo de Bombeiros. No entanto, a legislação prevê um procedimento chamado Licenciamento Simplificado, que dispensa a vistoria presencial para determinados casos de baixo risco.

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✅ O Que é o Licenciamento Simplificado?

O Licenciamento Simplificado é um procedimento administrativo que permite a regularização de imóveis e atividades econômicas de baixo risco, de forma mais ágil e sem a necessidade de vistoria inicial do Corpo de Bombeiros.

Nesse modelo, o responsável pelo imóvel ou estabelecimento fornece informações e aceita um termo de ciência e responsabilidade, assumindo o compromisso de manter as medidas de segurança contra incêndio previstas na legislação.

Apesar da dispensa da vistoria inicial, o imóvel pode ser fiscalizado a qualquer momento.

📏 Quais Imóveis Podem Ter Licenciamento Simplificado?

O imóvel ou estabelecimento deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos, conforme a NPA 001 – Seção 6:

• 📐 Área construída menor ou igual a 750m² (área bruta);

• 🏢 No máximo dois pavimentos, com saída direta para a via pública;

• 🚪 Caso esteja em shopping ou centro comercial, a edificação mãe deve estar regularizada no CBM-PR;

• 🚫 Não pode possuir subsolo, salvo se for utilizado exclusivamente como estacionamento;

• 👥 Capacidade máxima para até 100 pessoas;

• 🔥 Não pode exercer atividade de alto risco, conforme lista do Anexo K da NPA 001;

• 🧯 Não comercializar nem armazenar mais de 250 litros de líquidos inflamáveis ou combustíveis;

• 🔥 Utilizar, no máximo, três botijões de GLP de 13 kg, localizados em área externa e ventilada no térreo, ou central de GLP com até 190 kg;

• ⚠️ Não pode manipular, armazenar ou comercializar produtos perigosos, como explosivos, oxidantes, tóxicos, corrosivos ou radioativos;

• 🚫 Não ter aberturas (portas ou janelas) para o interior de edificações vizinhas ou estabelecimentos adjacentes.

🚫 Quando a Vistoria é Obrigatória?

A vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatória quando:

• A edificação não atende a qualquer dos critérios do licenciamento simplificado;

• A atividade econômica está classificada como alto risco, conforme o Anexo K;

• A edificação possui características como mais de dois pavimentos, subsolo com ocupação (diferente de estacionamento), capacidade acima de 100 pessoas ou armazenamento de produtos perigosos.

Nesses casos, o processo seguirá o trâmite padrão, incluindo vistoria técnica.

⚠️ Importante Saber: A Dispensa da Vistoria Não Dispensa a Segurança!

O Licenciamento Simplificado substitui o CVCB (Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) como documento inicial, conforme Art. 14, inciso II, da Lei Estadual nº 19.449/2018.

No entanto, o fato de o imóvel estar enquadrado no Licenciamento Simplificado e, portanto, dispensado da vistoria inicial, não isenta o proprietário ou responsável de implantar e manter as medidas de prevenção contra incêndio e pânico, conforme as normas vigentes.

Além disso, o estabelecimento pode ser fiscalizado a qualquer momento, inclusive de forma surpresa, pelo Corpo de Bombeiros.

🔥 Concluindo: Mesmo Pequeno, Seu Imóvel Precisa Estar Regularizado!

O tamanho do imóvel não é o único fator determinante. O que define a necessidade de vistoria ou de licenciamento simplificado são os critérios técnicos de segurança, a atividade exercida e o cumprimento das normas estabelecidas pela NPA 001 do Corpo de Bombeiros do Paraná.

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